Consulte as nossas dicas para optimizar a gestão do seu condomínio
Enquanto grupo autónomo e organizado de pessoas, o condomínio tem de ter um número de identificação de pessoa coletiva (NIF). Para tê-lo, tem de ser registado no Registo Nacional de Pessoas Coletivas.
O NIF serve para identificar o coletivo perante a Administração Fiscal e o condomínio não pode contratar nem pagar a fornecedores sem ele.
Pode acontecer que, no condomínio, haja frações usadas para exercer atividades sujeitas a IVA. Acontece, por exemplo, em prédios que têm lojas no piso térreo. Os proprietários destes negócios podem, porque a lei lhes permite, deduzir o IVA de tudo o que pagam para manter a operação (num esquema que visa evitar a sobreposição do imposto, o comerciante deduz o IVA porque o consumidor final já vai pagá-lo sobre o produto acabado). Não podem, contudo, incluir as despesas com o condomínio nessas deduções.
A justificação para este cenário é que, independentemente da atividade exercida nas frações ser sujeita a IVA, a gestão de condomínios não lucra nada com ela, porque não tem participação no processo.
Quando falamos de condomínios e seguros, podem levantar-se dúvidas sobre as mais diversas matérias. Por exemplo, na maioria dos casos, cada condómino tem contratado um seguro multirriscos ou o seguro obrigatório contra incêndios. Nos seguros multirriscos habitação, as coberturas são mais abrangentes, e a quota-parte das partes comuns do edifício, por norma, estão abrangidas.
No entanto, caso aconteça um problema mais grave que envolva, por exemplo, o telhado do prédio, pode afetar várias frações e áreas comuns. E, nestas situações, pode ser necessária uma rápida intervenção. Logo, se cada condómino tem um contrato em seguradoras distintas, a resolução tende a arrastar-se.
Por isso, em muitos condomínios com várias frações, opta-se por fazer um contrato de seguro multirriscos condomínio para as partes comuns. Nestes casos, a seguradora deve ser informada que existem mais apólices em vigor. No entanto, os segurados podem escolher qual a apólice que pretendem ativar e muitas vezes compensa a que diz respeito ao condomínio.
Se este é o caso do seu condomínio, então pondere analisar outras opções no mercado. Comece por pedir algumas simulações referentes ao seguro multirriscos do condomínio. Depois, analise se o seu seguro atual é mais vantajoso ou se em outra seguradora consegue poupar, sem perder as coberturas que precisa.